Termos de Uso

1. Definições

• “Plataforma”: refere-se ao sistema Fala Pra Mim, acessível via web.

• “Empresa” ou “Cliente”: pessoa jurídica que contrata o uso da plataforma para criação de formulários e análise de feedbacks.

• “Usuário final”: pessoa física que responde às perguntas disponibilizadas pelas empresas por meio do Fala Pra Mim.

• “Fala Pra Mim”: plataforma desenvolvida e mantida por RODRIGO SANTANA MACHADO – CNPJ 12.439.637/0001-68, titular de todos os direitos sobre a marca e o sistema.

2. Objetivo da Plataforma

O Fala Pra Mim oferece às empresas a possibilidade de criar formulários personalizados, que são acessados via QR Code, permitindo a coleta de opiniões e feedbacks diretos dos seus clientes e visitantes.

3. Cadastro e Acesso

3.1 Empresas

Para utilizar a plataforma, a empresa deve realizar um cadastro fornecendo dados como razão social, CNPJ, e-mail e telefone. A veracidade dessas informações é de total responsabilidade do contratante.

3.2 Usuários finais

Usuários que respondem aos formulários não precisam de cadastro prévio. Caso haja coleta de dados como nome ou e-mail, isso será feito apenas com consentimento explícito.

4. Responsabilidades da Empresa Contratante

A empresa contratante compromete-se a:

• Utilizar a plataforma de maneira ética, respeitosa e legal;

• Não inserir perguntas ofensivas, discriminatórias, enganosas ou ilegais;

• Respeitar a privacidade dos usuários respondentes, conforme a Política de Privacidade;

• Não utilizar os dados coletados para fins abusivos, como spam, propaganda indevida ou discriminação.

5. Uso Indevido e Penalidades

É proibido:

• Tentar invadir, corromper ou prejudicar o funcionamento da plataforma;

• Utilizar engenharia reversa, copiar, clonar ou redistribuir o código da plataforma;

• Utilizar a plataforma para finalidades ilícitas ou que desrespeitem a LGPD.

A violação destes termos poderá resultar na suspensão ou exclusão imediata da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Propriedade Intelectual

Todos os direitos sobre o sistema, marca, layout, design, funcionalidades e demais elementos do Fala Pra Mim pertencem à empresa desenvolvedora. Nenhuma parte da plataforma pode ser copiada, reproduzida ou distribuída sem autorização expressa.

7. Limitação de Responsabilidade

O Fala Pra Mim não se responsabiliza:

• Pelo conteúdo das perguntas criadas pelas empresas;

• Pela veracidade ou legalidade das respostas fornecidas pelos usuários finais;

• Por falhas causadas por terceiros, como instabilidades na internet ou nos dispositivos utilizados para acesso.

A plataforma é fornecida “como está”, e buscamos continuamente a melhoria de sua performance e segurança.

8. Cancelamento e Encerramento

A empresa pode solicitar o cancelamento de sua conta a qualquer momento. A exclusão de dados seguirá os critérios estabelecidos na nossa Política de Privacidade.

O Fala Pra Mim também poderá encerrar contas ou suspender acessos que violem estes Termos de Uso.

9. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Recomendamos a leitura frequente. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais oficiais.

10. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer conflitos serão resolvidos no foro da comarca de [cidade/UF da sede da empresa responsável pela plataforma].

11. Contato

Para dúvidas ou solicitações relacionadas aos Termos de Uso, entre em contato conosco:

📧 E-mail: contato@falapramim.com.br
📍 Endereço: Travessa Ulisses Batinga, nº 21 – Centro. Penedo – AL, CEP 57200-000